Argentina descriminaliza maconha para uso pessoal

A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira, a penalização de adultos que estejam portando “pouca quantidade” de maconha “para uso pessoal e sem riscos para terceiros”.

Por unanimidade, os sete juízes do mais alto tribunal argentino entenderam que essa é uma questão de privacidade e escapa à possibilidade de punição.

Os argumentos usados na decisão – com mais de oitenta páginas – foram a “proteção da intimidade, autonomia pessoal e a necessidade de não criminalizar quem é um doente e já é vítima do consumo da droga”.

A decisão da Suprema Corte foi tomada a partir da análise do caso de cinco jovens que foram presos na cidade argentina de Rosário, no Estado de Santa Fé (nordeste do país), em 2006, com entre um e três cigarros de maconha.

A lei em vigor previa que, em casos assim, as pessoas cumprissem dois anos de prisão.

Os juízes da Suprema Corte, no entanto, absolveram os jovens e declararam inconstitucional a punição ao consumo de maconha em locais privados.

Tráfico

Os magistrados, no entanto, ressalvaram que não decidiram pela “descriminalização” geral do consumo de maconha e outras drogas.

Os juízes defenderam ainda a “busca” e “condenação” dos traficantes de drogas.

“Pedimos a todos os poderes públicos que garantam uma política de Estado contra o tráfico ilícito de drogas e que se adotem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que desestimulem o consumo”.

Os juízes sugeriram que estas políticas devem ser orientadas aos menores de idade.

Um dos ministros da Suprema Corte, Carlos Fayt, veterano na casa, afirmou, nesta terça-feira, que tinha mudado seu parecer, já que em 1990 votou pela criminalização do consumo de maconha.

“O tempo e a realidade de hoje me fizeram pensar diferente”, disse Fayat.

Segundo o magistrado, o melhor é travar “uma guerra contra os narcotraficantes, os verdadeiros inimigos”.

Polêmica

A decisão da Suprema Corte dividiu opiniões. Setores da Igreja Católica criticaram a medida.

“A droga é sinômimo de morte e a Igreja está a favor da vida”, diz um comunicado divulgado após um encontro da Pastoral contra Drogas e Dependência no final de semana.

Já o jurista Felix Loñ afirmou que os que consomem narcóticos não são “os culpados”.

“É preciso resgatar os jovens que se drogam. Combater o narcotráfico, mas não os consumidores. Estes são vítimas.”