Estados investem em presídios com parceria privada; modelo desperta polêmica

Dois Estados brasileiros já iniciaram processos para a construção de presídios em parceria com a iniciativa privada, no modelo de contrato chamado PPP (parceria público-privada), mas a opção, que "terceiriza" a administração penitenciária, ainda é polêmica.

Em Minas Gerais e Pernambuco, os contratos de PPP preveem que o consórcio vencedor de licitação tem de fazer o projeto, construir o complexo prisional e se responsabilizar pela gestão do presídio quando a unidade entrar em operação. O Estado fica responsável pela segurança das muralhas, o transporte dos detentos e a diretoria da prisão.

Defensores da parceria argumentam que não se trata de privatizar presídios, mas de dar mais agilidade aos investimentos na área. Para o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior, a parceria entre Estado e iniciativa privada "aumenta a capacidade do Estado de fornecer vagas".

"Ela [a parceria] permite a injeção de recursos da ordem de R$ 200 milhões na fase de construção com a disponibilização de vagas em curto prazo, o que não se conseguiria com o dinheiro do Tesouro", argumenta o secretário.

No dia 16 de junho, o governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), assinou contrato com o Consórcio GPA (Gestores Prisionais Associados, formado por cinco empresas dos ramos de construção, segurança e serviços) para a construção e gestão do complexo prisional de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Minas Gerais. O consórcio também elabora um estudo de viabilidade de uma prisão semelhante para o governo do Rio Grande do Sul. A estimativa é de que as 3.040 vagas do complexo de Ribeirão das Neves estejam disponíveis depois de 18 meses do início da construção.

"Não é privatização, nem terceirização. É parceria. É uma concessão administrativa pelo prazo de 27 anos, onde há uma coparticipação na gestão da unidade prisional", diz Campos. "A segurança externa e a disciplina interna são do Estado, e o Estado não abre mão delas."

Para o secretário, até mesmo funções cotidianas como limpeza e alimentação poderiam ser executadas pela iniciativa privada. "Nada disso deveria ser exclusivo do Estado", afirma.

Em Pernambuco, o projeto em PPP do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga já foi licitado e homologado. O Consórcio Reintegra Brasil, ganhador da licitação para construir e fazer a gestão das cerca de 3.000 vagas do futuro complexo prisional, espera um empréstimo de R$ 260 milhões do Banco do Nordeste para assinar o contrato com o governo estadual.

Segundo Sílvio Bompastor, presidente do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada no Estado, a iniciativa privada será remunerada como prestadora de serviços quando as vagas começarem a ser preenchidas. O consórcio é composto por três empresas, uma delas responsável pela cogestão de presídios baianos.

Bompastor também não considera que se trate de "privatização", pois os cargos de diretor-geral, diretor de segurança e de administração serão públicos. "Por exemplo, no caso da comida. A iniciativa privada será responsável por fazer e servir a comida aos detentos. Mas é o diretor do presídio que vai gerir se a comida está boa, se está sendo servida corretamente", diz.

Os projetos mineiro e pernambucano são semelhantes: os complexos terão pavilhões para presos do regime fechado e do semiaberto, o investimento na fase de construção será inteiramente da iniciativa privada, e estão previstos cinco anos para que os gastos da fase inicial sejam amortizados. A concessão de Ribeirão das Neves será de 27 anos. A de Itaquitinga, de 30.

Em fase de estudo
O Rio Grande do Sul, onde juízes tomaram recentemente medidas controversas contra a superlotação de presídios, como o rodízio de presos, também poderá ganhar uma penitenciária por PPP. O consórcio mineiro GPA está autorizado, desde o dia 17 de junho, a tocar o estudo de viabilidade do projeto e tem até outubro para entregar o estudo pronto ao governo gaúcho.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo Yeda Crusius (PSDB), ainda que as empresas integrantes sejam as mesmas de Minas Gerais, só será possível saber qual o modelo proposto quando o estudo estiver pronto. "Cada Estado possui suas peculiaridades", informou, por meio de nota. Por enquanto, o Estado ganha uma "ferramenta de mobilização para melhorar o sistema penitenciário".

Em São Paulo também foram realizados estudos. Um deles foi executado pela Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), concluído e entregue ao governo de José Serra (PSDB) em março. O outro está por conta do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada estadual, ligado à Secretaria de Economia e Planejamento.

A Secretaria de Planejamento informou que o tema da PPP para um novo presídio paulista continua em estudo, mas, devido a questões jurídicas, ainda não foi decidido se um projeto do tipo é viável. Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado afirmou que não foi desenvolvido nenhum projeto de parceria público-privada dentro do órgão.